CMN e Banco Central aprovam novas regras para o Open Finance

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram alterações nas regras do Open Finance, sistema que permite a transferência de dados financeiros entre instituições sob autorização dos clientes. A medida visa aumentar a transparência, reforçar a segurança do ecossistema e detalhar as responsabilidades dos participantes.

As novas determinações exigem o consentimento específico do cliente para cada empresa parceira envolvida, aumentam a fiscalização sobre essas parceiras e preveem a suspensão da troca de informações em cenários de risco. Além disso, as diretoria e os conselhos de administração das instituições financeiras terão atuação mais direta na governança e no monitoramento de irregularidades.

Para as pessoas jurídicas, a regulamentação prepara o sistema para um fluxo de autorizações flexível. A concessão de acesso aos dados poderá ser realizada em momentos distintos entre as instituições e aprovada por diferentes representantes da empresa, respeitando seus processos internos de governança.

O Open Finance busca estimular a concorrência e facilitar o acesso a serviços ao permitir que uma instituição consulte informações de um cliente mantidas em outra instituição. Segundo a regulamentação aprovada pelos órgãos, o objetivo das mudanças é incentivar a inovação e modernizar o Sistema Financeiro Nacional com regras de proteção mais claras.