Mendonça mantém decisão sobre divulgação voluntária de sigilos por campanhas de Lula e Flávio

Nesta sexta-feira (23), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reafirmou que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) têm autonomia para publicar seus sigilos bancário, fiscal e telefônico por ato próprio, segundo pacto firmado entre os concorrentes.

O magistrado declarou que a Justiça Eleitoral não possui a atribuição de monitorar desafios propostos pelas equipes dos postulantes ao cargo presidencial. No dia anterior, Mendonça já havia determinado a desnecessidade de um aval da Corte para que ocorresse a abertura desses registros.

Mesmo após a primeira determinação, os representantes de Lula e Flávio mantiveram o pedido para que o tribunal intermediasse a apresentação dos documentos, tendo inclusive apresentado procurações com a finalidade de permitir a divulgação pública dos dados.

O ministro ressaltou que esses novos requerimentos não alteram seu posicionamento anterior e frisou: "Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte".