PGE se posiciona contra punição por desfile de carnaval em homenagem a Lula

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou parecer contrário à aplicação de sanções à campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva por conta de um desfile de carnaval da escola Acadêmicos de Niterói em sua homenagem. O posicionamento atende a um processo movido pelo partido Missão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, a apresentação não trouxe pedido explícito de voto ou ataques ofensivos, o que descaracteriza a propaganda eleitoral antecipada. A agremiação realizou o desfile em 15 de fevereiro, enquanto a legislação permitia a propaganda apenas a partir de 16 de agosto.

Na ação, o partido Missão questionou o refrão que citava o nome de Lula e o trecho com os termos "treze noites, treze dias". A defesa do presidente, o PT, a Acadêmicos de Niterói e a PGE defenderam que o desfile é uma manifestação cultural e artística, e que a menção ao número treze fazia referência à viagem de migração da família do homenageado do Nordeste para São Paulo.

O caso agora está sob a análise da relatora no TSE, ministra Estela Aranha, que decidirá sobre os próximos passos da ação. Não existe uma data limite definida para o julgamento final da matéria.