Transporte público gratuito deve ser garantido no segundo turno das eleições

Neste domingo (25), mais de 158,7 milhões de eleitores vão às urnas para decidir a eleição presidencial, além da disputa para governador no Distrito Federal e em mais cinco estados. Para facilitar o deslocamento, prefeituras e governos estaduais devem assegurar a gratuidade no transporte público coletivo.

A obrigatoriedade do passe livre foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2023 e regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral em fevereiro deste ano. O serviço deve operar de forma neutra, sendo proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral ou fornecimento de transporte por parte de candidatos e partidos.

As frotas de transporte precisam rodar com frequência e horários semelhantes aos de dias úteis, e a diminuição da oferta habitual pode ser considerada crime eleitoral. O planejamento de frota, horários e itinerários deve ser informado preventivamente à Justiça Eleitoral pelas administrações públicas.

Os cidadãos podem utilizar o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, para denunciar casos de interrupção, redução do serviço ou descumprimento das regras por parte dos gestores públicos ou concessionárias.