Veja os atos considerados crimes eleitorais no segundo turno das eleições

No segundo turno das eleições de 2026, os eleitores precisam ficar atentos às infrações que podem prejudicar o pleito democrático. A propaganda de boca de urna no dia da votação é proibida e pode resultar em detenção de seis meses a um ano, prestação de serviços comunitários e multas que variam entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50. Práticas como distribuição de santinhos, comícios e carreatas também são ilícitas.

Outras condutas graves possuem punições ainda maiores. O transporte e o fornecimento de alimentação irregulares a eleitores, além do agrupamento de pessoas para prejudicar o voto, têm penas de quatro a seis anos de reclusão. Já a compra de voto e o assédio eleitoral prevêem até quatro anos de prisão, enquanto a fraude e o dano a urnas eletrônicas também acarretam reclusão e multa.

Por outro lado, o Tribunal Superior Eleitoral permite que o cidadão faça uma manifestação individual e silenciosa, utilizando bandeiras, broches, bonés ou camisetas. Levar uma cola em papel com os números dos candidatos também é liberado. Denúncias de irregularidades podem ser enviadas às autoridades ou registradas no aplicativo Pardal. No primeiro turno, em 4 de outubro, foram contabilizadas 1.170 ocorrências pelo Ministério da Justiça.