Kassio Nunes Marques solicita parecer da PGR sobre revisão de pena de Jair Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar a respeito do pedido de revisão criminal feito pela defesa de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (28).

O pedido da defesa do ex-presidente visa anular a condenacao determinada pela Primeira Turma, que fixou a pena em 27 anos e três meses de reclusao no processo sobre a tentativa de golpe de estado no pais.

A relatoria do caso ficou com Kassio Nunes Marques por ele fazer parte da Segunda Turma do STF, colegiado que não participou da condenação original. A defesa argumenta que ocorreram nulidades no processo, incluindo cerceamento de defesa por falta de acesso completo aos dados apurados e ausencia de parecer da PGR em etapas especificas.

Assim que a manifestação da PGR for entregue, o relator devera encaminhar a materia para apreciacao no plenário do tribunal. Ate o momento, não existe data definida para a realizacao desse julgamento.