STF arquiva três investigações ligadas ao inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu arquivar três apurações derivadas do inquérito das Fake News nesta terça-feira (27). As medidas encerraram apurações envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.

Para justificar a decisão referente a Eduardo Bolsonaro, o ministro explicou que o ex-parlamentar já recebeu condenação da Corte, embora o inquérito continuasse em andamento. Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF confirmou a pena de 4 anos e dois meses de prisão aplicada a ele no processo sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Em relação a Silas Malafaia, que era investigado por suposta colaboração com Eduardo, o arquivamento seguiu posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) por falta de indícios de participação. Em razão do veredito, o pastor receberá o passaporte de volta e poderá fazer viagens internacionais.

No caso de Guilherme Fiúza, Fachin declarou a prescrição da denúncia de incitação ao crime, relativa a postagens feitas em 2023, decisão que também teve parecer favorável da PGR. O ministro assumiu a relatoria das apurações após retirá-la de Alexandre de Moraes no mês passado, tendo identificado 108 procedimentos ligados ao inquérito das Fake News e manifestado a intenção de encerrar todo o processo após a análise de pendências.