Nunes Marques exige autorização judicial para transporte de eleitores indígenas
O presidente do TSE negou pedido para transporte livre de eleitores indígenas por órgãos federais, exigindo aval da Justiça Eleitoral e comunicação prévia.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que veículos e embarcações de órgãos federais só poderão transportar eleitores indígenas com autorização prévia do juiz eleitoral competente.
A decisão atende a um requerimento da coligação Brasil Pronto Pra Mais, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a determinação, será preciso informar dados dos veículos, condutores, horários e rotas, além de comunicar o Ministério Público Eleitoral e os partidos.
O ministro orientou que os tribunais regionais eleitorais aceitem pedidos de transporte fora dos prazos normais, inclusive no dia da votação. A legislação eleitoral estabelece que o transporte de eleitores no dia do pleito é obrigatório e de responsabilidade de prefeituras e governos.
Texto do Pingou reescrito automaticamente por inteligência artificial a partir de reportagem de agência pública de notícias. Pode conter imprecisões: confira sempre o original. Fonte: Iara Balduino, Agência Brasil. Ler a reportagem original Não é recomendação de investimento.
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