Anatel aprova biometria facial obrigatória para linhas de telefonia móvel a partir de 2027

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a obrigatoriedade da validação biométrica para contratação e manutenção de linhas telefônicas móveis a partir de 2027. O objetivo da medida é identificar o titular da linha para coibir fraudes.

O procedimento ocorrerá por meio de reconhecimento facial com prova de vida, comparando os dados com bases públicas ou privadas já existentes. As operadoras deverão disponibilizar a validação em seus canais presenciais, sites e aplicativos. Caso a verificação biométrica não seja possível, procedimentos alternativos deverão ser adotados para garantir a identificação.

A implantação será progressiva. O prazo para a biometria em novos planos pré-pagos é até 30 de setembro de 2027. Já para novas contas pós-pagas, troca de chips, portabilidade e alterações de cadastro ou contrato, o limite é 31 de dezembro de 2027.

Clientes com contas antigas ainda não cadastradas terão até janeiro de 2029 para realizar o procedimento. As linhas que não passarem pela devida regularização no prazo poderão sofrer suspensão e cancelamento.