Banco Central aprova novas regras para proteger consumidores em ofertas de crédito

O Banco Central decidiu nesta sexta-feira (23) implementar novas resoluções para ampliar a segurança dos consumidores na contratação de empréstimos e financiamentos. As medidas buscam evitar propostas inadequadas, detalhar os custos e coibir o endividamento excessivo.

A partir de 31 de março de 2027, passa a valer a regra que permite bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito. Clientes em situação de vulnerabilidade financeira precisarão autorizar previamente as propostas, que focarão em renegociações ou portabilidade, sem liberar novos recursos.

Já em 1º de julho de 2027, entram em vigor o Painel de Dívidas Consolidadas e as normas para ofertas de crédito durante transações pelo Pix. O painel ajudará a monitorar o endividamento, enquanto o Pix exigirá consentimento prévio e intervalo mínimo de 24 horas para propostas.