Projeto propõe dobrar limite de isenção do Imposto de Renda na venda de bens
Proposta em análise na Câmara quer elevar de R$ 35 mil para R$ 70 mil o limite de isenção de IR no ganho de capital com alienação de bens de pequeno valor.
O Projeto de Lei 2081/26 propõe o aumento de R$ 35 mil para R$ 70 mil no limite de isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido na venda de bens e direitos de pequeno valor. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.250/95, referente ao IR das pessoas físicas.
A proposta mantém a isenção de IR para ganhos com ações negociadas no mercado de balcão no limite de R$ 20 mil. O projeto também estabelece que ambos os valores passem por atualização anual com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), apurado pela Fundação Getulio Vargas.
No caso da venda de múltiplos bens ou direitos de mesma natureza no mesmo mês, a regra determina a consideração do valor somado de todo o conjunto negociado. O autor da proposta, deputado Fábio Macedo (Pode-MA), argumenta que o patamar de R$ 35 mil não é revisado desde 2005 e está defasado em relação à inflação do período.
A matéria será avaliada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Texto do Pingou reescrito automaticamente por inteligência artificial a partir de reportagem de agência pública de notícias. Pode conter imprecisões: confira sempre o original. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Ler a reportagem original Não é recomendação de investimento.
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