Ministério da Fazenda garante imunidade tributária em importações para pesquisa

O Ministério da Fazenda anunciou novas medidas para assegurar a aplicação da imunidade tributária em importações destinadas a projetos de universidades públicas, institutos federais e instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação.

Com a decisão, equipamentos, softwares e insumos importados por fundações de apoio em nome dessas instituições passam a contar com o amparo da imunidade tributária recíproca, permitindo que a totalidade dos recursos seja convertida em tecnologia.

A iniciativa visa garantir segurança jurídica às operações e eliminar dúvidas sobre a manutenção do benefício quando as fundações de apoio gerenciam os recursos e os procedimentos de aquisição e despacho aduaneiro.

Para usufruir da vantagem, as operações devem cumprir exigências como a importação em nome da instituição pública, uso de conta exclusiva, incorporação imediata dos bens ao patrimônio e prestação de contas fiscalizada pela Receita Federal.