Governo envia ao Congresso medida provisória com R$ 6,5 bilhões para exportadores

O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória 1397/26, que abre um crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões no Orçamento de 2026. O recurso é destinado ao financiamento de setores que foram impactados pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos exportados pelo Brasil, integrando o Plano Brasil Soberano.

A iniciativa ocorre após medidas anteriores que já haviam previsto R$ 13,5 bilhões para esses financiamentos, coordenados pelo BNDES. Contudo, conforme a mensagem do governo, a demanda superou os valores disponíveis e o remanejamento interno de recursos feito pelo banco não foi suficiente.

Com a nova medida, o governo busca antecipar recursos que estavam previstos apenas para o Orçamento de 2027, exigindo posteriormente um ajuste no projeto orçamentário do próximo ano para evitar duplicidade.

A medida provisória já se encontra em vigor, mas precisa passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para virar lei definitiva, a proposta deve ser aprovada por ambas as Casas legislativas no prazo de até 120 dias.