CMN eleva limite de credito para estados e municípios em R$ 2 bilhões

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou em R$ 2 bilhões o limite global de operações de credito voltado aos estados, municípios e ao Distrito Federal até o fim de 2026. Com a decisao tomada em reunião extraordinária, a margem para empréstimos passou de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.

Segundo informacoes do Ministério da Fazenda, a resolução visa ampliar a capacidade dos entes regionais de captar recursos no sistema financeiro para custear projetos e despesas autorizadas. O reajuste foi viabilizado após a Secretaria do Tesouro Nacional identificar recursos fiscais previstos para 2026 que não seriam aproveitados pelos estados até o encerramento do ano.

Do montante adicional de R$ 2 bilhões, R$ 1,5 bilhão foi direcionado a operações com garantia da União, cujo teto subiu de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões. Os R$ 500 milhões restantes foram destinados a modalidades sem garantia federal, elevando esse limite de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Os teto referentes ao Novo PAC, aos Correios e a órgãos federais não sofreram alteracoes.

A medida concede mais espaço fiscal para a contratacao de financiamentos, mas não representa repasse direto de verbas. Para obter os recursos, cada governo estadual ou municipal ainda precisa realizar a contratacao da operação e preencher os requisitos legais e fiscais previstos.