Conselho do FGTS aprova orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o montante de R$ 144,5 bilhões direcionado a investimentos em habitação para o ano de 2027. O total repete o patamar estipulado para 2026, englobando ações do programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios e financiamentos sob condições especiais.

Do planejamento para moradia, R$ 125,5 bilhões têm como foco o financiamento voltado a famílias de baixa renda, ao passo que R$ 15 bilhões contemplam a classe média no Minha Casa, Minha Vida. Adicionalmente, R$ 13 bilhões estão separados para subsídios a famílias de baixa renda e R$ 4 bilhões vão para a linha pró-cotista, voltada a quem possui conta vinculada ao fundo.

No total, o FGTS terá um orçamento de R$ 169 bilhões em 2027 para aplicação em políticas públicas, segundo detalhado pelo Ministério do Trabalho. Desse montante global, além dos R$ 144,5 bilhões da habitação, serão R$ 8 bilhões em saneamento básico, R$ 8 bilhões em infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões na saúde. Até 2030, a previsão orçamentária geral recuará para R$ 163,7 bilhões por ano.

O conselho também estendeu até 31 de março a regra de transição que possibilita utilizar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em empréstimos. A partir de 1º de novembro de 2026, a quantidade máxima de saques futuros dados em garantia cairá para três, com limite de valor entre R$ 100 e R$ 500 por saque anual, medida que tem potencial para atingir 12,2 milhões de trabalhadores.