Governo autoriza R$ 5,166 bilhões em crédito suplementar para saúde e assistência social

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a liberação de R$ 5,166 bilhões em crédito suplementar nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social. A medida foi formalizada pela Portaria nº 485/2026 e utiliza o remanejamento de dotações orçamentárias existentes.

A maior parte dos recursos, somando R$ 4,726 bilhões, irá para o Fundo Nacional de Assistência Social. Esse montante, que equivale a quase 90% do valor total, servirá para o pagamento da Renda Mensal Vitalícia por invalidez e do Benefício de Prestação Continuada direcionado a pessoas com deficiência.

Na área da saúde, os recursos vão abastecer a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde para a compra e distribuição de remédios da atenção básica e de uso especializado. As unidades da Federação com maiores reforços são São Paulo (R$ 66 milhões), Paraná (R$ 56,9 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 48,2 milhões), Minas Gerais (R$ 30,4 milhões) e Goiás (R$ 26,4 milhões).

Outras áreas contempladas incluem a administração do Ministério da Agricultura, projetos de desenvolvimento sustentável, ensino profissional marítimo militar e sentenças judiciais da Nuclep. A verba foi obtida pelo cancelamento de dotações de programas de saúde, subvenções agropecuárias, despesas de pessoal e aposentadorias em instituições federais.