Governo e órgãos do trabalho estudam restringir crédito a empresas que cometerem assédio eleitoral

O governo federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirmaram que empresas que praticarem assédio eleitoral, como pressão ou demissões decorrentes de opiniões políticas, receberão punições rigorosas. Para combater esse tipo de violação, foi criada uma força-tarefa.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que está em estudo a elaboração de uma "lista suja" com as companhias infratoras. A intenção é dar transparência à sociedade sobre os atos ilegais e aplicar restrições de créditos públicos aos estabelecimentos listados, processo que ocorrerá com a comunicação do Banco Central à rede financeira do país.

Segundo o procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello, o MPT recebeu no mínimo 1.140 denúncias nos últimos três dias, totalizando 3.080 relatos desde o início da campanha eleitoral. O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ressaltou que as punições serão ágeis e que as irregularidades atingem desde trabalhadores assalariados até profissionais autônomos e comércios de pequeno porte.

O combate às irregularidades pode ser acionado por canais de denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego e do MPT. Além disso, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, ressaltou a obrigação das plataformas digitais em remover conteúdos ilícitos de forma proativa quando envolverem crimes graves ou após a notificação dos usuários em caso de opressão no ambiente de trabalho.